A Gestão Democrática da
educação é princípio definido na Constituição Federal de 1988 e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) e se assenta no
pressuposto de que a educação é um processo colaborativo, que demanda a atuação
das comunidades interna e externa da escola. Uma organização democrática,
portanto, é aquela em que seus participantes estão coletivamente organizados e
compromissados com a promoção do processo educativo.
O Projeto de Gestão
Democrática da Educação foi desenvolvido pela SEE em 2016 e contou com a
participação efetiva da CGEB - Coordenadoria de Gestão da Educação Básica.
Os representantes dos
alunos, no grêmio, são eleitos anualmente, pelo voto direto e por seus pares, e
essa eleição obedece um rigor amparado pelo Estatuto do Grêmio da Unidade
Escolar, construído a partir da legislação em vigor, com o objetivo de garantir
a transparência do processo.
Há um conjunto de leis que apoia e organiza as ações
democráticas/participativas na escola como é o caso do Grêmio Estudantil, uma
agremiação que defende os interesses da educação e cria oportunidades para que os
estudantes discutam, desenvolvam e fortaleçam ações de protagonismo juvenil no
ambiente escolar como também na comunidade, onde a escola se localiza. É um
importante espaço gerador de aprendizagem, cidadania, convivência,
responsabilidade e vivência dos direitos e deveres.
A CAMPANHA
A ELEIÇÃO
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